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Título:
LEI Nº 16.476 05/07/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Mostra Mundo Árabe de Cinema, a ser realizada anualmente no mês de junho, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 12/07/2016 p. 87 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 149/2012 (
ver documento
)
Autor(es):
Jamil Murad
Notas:
- A ser realizada anualmente no mês de junho.
Indexação:
Mostra Mundo Árabe de Cinema - Eventos
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